Advocacia trabalhista e previdenciária (INSS)· Belém/PA · OAB/PA 42.959

Seu direito defendido com precisão.

Advogado trabalhista e previdenciário em Belém. Da primeira conversa à última audiência, quem cuida do seu caso é o próprio advogado.

2 anos Prazo para a ação trabalhista após a saída
5 anos Período anterior que a ação alcança
Online Atendimento também por WhatsApp e vídeo
Márcio Santos, advogado, em seu escritório em Belém
Márcio Santos Advogado responsável

Trabalhista · Previdenciário (INSS)

Belém/PA e atendimento online

01 — O escritório

Entre a lei e a sua história

Todo processo trabalhista ou do INSS começa antes do processo: uma demissão malfeita, um benefício negado, uma aposentadoria que não sai. O trabalho do escritório é organizar os fatos e os documentos num pedido que se sustente, e explicar cada passo em português, não em juridiquês.

Falar com o escritório

Sobre o advogado

Márcio Santos é advogado inscrito na OAB do Pará sob o nº 42.959. Atua em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário. Isso inclui ações na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, pedidos e recursos no INSS e orientação para quem ainda está decidindo o que fazer.

O atendimento é pessoal. É ele quem lê os documentos, conversa com o cliente, vai às audiências e responde às dúvidas. Atende no escritório, em Belém, ou por videoconferência; para quem mora longe, a procuração pode ser assinada pelo celular.

Inscrição
OAB/PA 42.959
Atuação
Trabalhista e Previdenciário (INSS)
Atendimento
Belém/PA e por videoconferência

02 — Áreas de atuação

O que costuma chegar até aqui

Quatro frentes no trabalho, quatro no INSS e uma que junta as duas. Abra cada item para ler mais, ou veja as páginas de Direito do Trabalho, benefícios do INSS e BPC/LOAS.

Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário, FGTS e a multa de 40% quando a dispensa é sem justa causa. A conferência compara o que foi pago com o que era devido, inclusive quando a saída foi feita por acordo. Referência — CLT, art. 477 Mais sobre rescisão

Horas além de 8 por dia ou de 44 por semana, intervalo de almoço que não era respeitado, adicional noturno, plantão pelo celular fora do horário (sobreaviso) e banco de horas sem acordo válido. Cartões de ponto com horário sempre igual, ou jornada sem registro, também entram na análise. Referência — CF, art. 7º, XIII · CLT, art. 59 Mais sobre horas extras

Trabalho com ruído, calor, produtos químicos, eletricidade ou risco de vida, acúmulo ou desvio de função, comissões não pagas e salário menor que o de um colega na mesma função. Em geral depende de perícia ou de documentos e testemunhas reunidos desde o início. Referência — CLT, arts. 189 a 193 e 461 Mais sobre adicionais

Trabalho sem registro em carteira. Contratos de MEI ou PJ e trabalho por aplicativo também são discutidos, mas dependem das provas e de temas que o STF ainda vai decidir. Reconhecido o vínculo, entram os direitos dos últimos 5 anos e o tempo pode ser levado ao INSS, quando houver provas da época. Referência — CLT, arts. 2º e 3º Mais sobre vínculo

Junta as duas áreas do escritório. No INSS: auxílio-doença por acidente e auxílio-acidente. Na Justiça do Trabalho: estabilidade de 12 meses depois da alta, para quem ficou afastado mais de 15 dias, e responsabilidade da empresa. A comunicação do acidente (CAT) e os laudos médicos são o ponto de partida. Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 19 a 21 e 118 Mais sobre acidente

Auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária), aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), salário-maternidade, auxílio-acidente e pensão por morte. Inclui o pedido no INSS, o recurso e a ação na Justiça quando a negativa não se sustenta. Referência — Lei nº 8.213/1991 Mais sobre auxílio-doença

Perícia que deu a pessoa como apta mesmo com laudos dizendo o contrário, benefício encerrado na data marcada sem melhora e cortes depois de revisão. Dá para pedir prorrogação, recorrer pelo Meu INSS (o recurso é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social) ou levar o caso à Justiça, com nova perícia. Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 60 e 101 Mais sobre benefício cortado

Benefício de um salário mínimo para quem tem 65 anos ou mais, ou tem deficiência de longo prazo, e vive em família de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído. O INSS olha a renda por pessoa, mas a Justiça aceita outras provas da situação da família. Referência — Lei nº 8.742/1993, art. 20 Mais sobre BPC/LOAS

Leitura do extrato do INSS (CNIS), contagem do tempo, regras de transição da Reforma da Previdência de 2019, inclusão de períodos na roça e de tempo especial (trabalho exposto a agentes nocivos, dentro dos limites da Reforma). O objetivo é saber qual regra paga mais antes de dar entrada, e não depois. Referência — EC nº 103/2019 Mais sobre aposentadoria

03 — O que a lei e o INSS dizem

Números que vale a pena conhecer

01 Prazo para a ação trabalhista Depois que o contrato acaba.
2 anos
02 Período anterior que a ação alcança Na ação trabalhista, contado da data da ação.
5 anos
03 Multa do FGTS Na dispensa sem justa causa.
40 por cento
04 Aviso prévio 30 dias mais 3 por ano trabalhado.
90 dias, no máximo
05 Carência do auxílio-doença Em regra. Acidente e doenças graves da lista oficial dispensam, se surgiram depois do início das contribuições.
12 contribuições
06 Renda por pessoa para o BPC/LOAS Critério do INSS. Na Justiça, outras provas da situação da família também contam.
¼ do salário mínimo

Regras gerais da lei e critérios do INSS, citados aqui para informar. Existem exceções: acidente de trabalho, doença grave, contribuinte em situação especial, contrato ainda em vigor. Quando o INSS nega com base nesses números, a Justiça pode analisar o caso de outra forma, e cada situação precisa ser conferida com os documentos. Regras conferidas em outubro de 2026.

04 — Simulador

Uma conta aproximada

Preencha e veja a conta item por item. Ela é feita no seu aparelho, nada é guardado, e só sai dele se você tocar em “Enviar pelo WhatsApp”.

Os campos já vêm com um exemplo. Troque pelos seus dados antes de enviar.

Valores brutos, antes dos descontos de INSS e Imposto de Renda (que não incidem sobre todas as parcelas). O aviso prévio pago sem ser trabalhado conta como tempo de contrato, e isso já entra no 13º e nas férias.

Esta é uma simulação informativa, feita com valores gerais previstos em lei. O valor real depende do que consta nos seus documentos, da convenção coletiva da categoria e do que já foi pago. Não substitui a análise do caso nem representa promessa de resultado.

Precisão antes de pressa.

Método

Nenhuma ação é protocolada antes de os documentos serem lidos. O que se ganha em pressa costuma se perder em prova.

05 — Como o atendimento acontece

Quatro etapas, explicadas desde o início

01

Conversa inicial

Você conta o que aconteceu, por WhatsApp, telefone ou videoconferência. Nessa etapa não há custo e nem compromisso de contratar.

02

Análise dos documentos

Contrato, contracheques, carteira de trabalho, cartões de ponto, extrato do INSS (CNIS), laudos médicos e a carta em que o INSS negou o pedido. Antes de qualquer pedido, o caso é conferido com os documentos.

03

Estratégia e decisão

Pedido no INSS, acordo ou ação na Justiça. Você recebe os caminhos possíveis, com prazos e riscos, e decide sabendo de tudo.

04

Acompanhamento

Audiências, perícias e cada movimentação do processo, comunicadas pelo próprio advogado responsável.

Márcio Santos analisando documentos de um processo

Princípio do escritório

Nenhum processo é igual ao outro. O que se repete é o cuidado de ler cada documento como se fosse o único.
Márcio Santos — OAB/PA 42.959

06 — Experiências de atendimento

Quem já passou por aqui

Trabalhei sem carteira assinada e fiquei sem receber meus direitos, sem saber por onde começar. O Dr. Márcio Santos me atendeu com extremo profissionalismo, entrou com a ação correta e garantiu que o meu vínculo fosse reconhecido e todas as minhas verbas pagas. Sou muito grata pela atenção e agilidade. Recomendo de olhos fechados!

Camila DuransReconhecimento de vínculo

O Dr. Márcio Santos é um advogado previdenciarista de extrema competência! Atendimento rápido, transparente e com um resultado excelente na análise e conquista da aposentadoria/benefício. Comunicação impecável do início ao fim. Recomendo muito!

Hugo MotaPrevidenciário

Atenção a cada caso

Acima de tudo o seu caso

Conte o que aconteceu

07 — Perguntas frequentes

Dúvidas que sempre aparecem

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?

Até 2 anos depois que o contrato termina (Constituição, art. 7º, XXIX). Dentro desse prazo, a ação alcança o que deixou de ser pago nos últimos 5 anos, contados da data em que é proposta.

O INSS negou ou cortou meu auxílio-doença. O que dá para fazer?

Depende do motivo e dos laudos. Os caminhos são pedir de novo com laudos atualizados, recorrer pelo Meu INSS em até 30 dias ou levar o caso à Justiça, onde é feita uma nova perícia. Guarde a carta do INSS, os laudos e os exames: são eles que mostram se a negativa se sustenta.

Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício?

Pode ser o caso do BPC/LOAS, que paga um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência de longo prazo, que vivem em família de baixa renda. Não é aposentadoria e não paga 13º, mas não exige contribuição. Quem trabalhou na roça ou na pesca artesanal também pode ter aposentadoria rural comprovando a atividade, mesmo sem ter pago carnês. Veja como funciona o BPC/LOAS.

Preciso ir ao escritório?

Não. A conversa, o envio de documentos e a assinatura da procuração podem ser feitos pelo celular, por WhatsApp e videoconferência. Quem prefere atendimento presencial é recebido no escritório, em Belém, com horário marcado.

Quais documentos devo separar?

No trabalho: carteira de trabalho, contrato, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, cartões de ponto, mensagens com a empresa e o nome de quem pode servir de testemunha.

No INSS: documento com foto, CPF, extrato do CNIS (pelo aplicativo Meu INSS), laudos, exames, receitas e a carta em que o INSS negou ou cortou o benefício.

Se faltar algum, tudo bem: na conversa inicial se vê o que é preciso e onde conseguir.

Como são combinados os honorários?

Por escrito, em contrato, depois que o caso é analisado e você decide seguir. O valor e a forma de pagamento seguem a tabela da OAB do Pará e o Código de Ética, e são explicados antes de qualquer assinatura. Pelas regras da OAB, valores não são divulgados no site.

O resultado do simulador é o valor que vou receber?

Não. O simulador usa regras gerais da lei para dar uma ideia de ordem de grandeza. O valor real depende dos documentos, da convenção coletiva da categoria e do que já foi pago, e só aparece depois da análise do caso.

08 — Contato

Conte o que aconteceu

A primeira conversa serve para entender se existe caso e qual o caminho. Escrever leva poucos minutos e não obriga você a contratar.

Abre o WhatsApp do escritório com a sua mensagem pronta.

Privacidade: este site não guarda o que você escreve. O texto vai no link do WhatsApp (serviço da Meta), que abre a conversa com a mensagem pronta; ela só chega ao escritório se você tocar em enviar. Aviso de privacidade.

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